O Conselho Municipal de Saúde de Brusque (Comusa) manifestou preocupação com a falta de acompanhamento das emendas parlamentares destinadas ao município. Durante a última reunião do órgão, a primeira deste ano, realizada na noite de 21 de janeiro, foi apresentada uma proposta para a criação de um mecanismo que permita monitorar os pedidos de recursos ainda na fase inicial, antes mesmo de o pedido chegar aos parlamentares e o dinheiro ser efetivamente repassado aos cofres da Prefeitura.
A principal preocupação é que muitas solicitações de emendas acabam não passando pelo conhecimento do Conselho e, quando os valores chegam ao município, parte dos recursos acaba sendo utilizada para outras finalidades. A sugestão é estabelecer um diálogo com entidades, instituições e pessoas que buscam recursos junto a parlamentares nas esferas estadual e federal, para que informem previamente ao Comusa sobre os pedidos realizados.
Segundo o conselheiro Juarez Graczki, que apresentou a proposta, esse mapeamento antecipado permitiria acompanhar o trajeto dos recursos, desde a solicitação até o momento em que o valor chega ao Fundo Municipal de Saúde ou a outras contas da Prefeitura. Com isso, o Conselho poderia fiscalizar com mais eficiência e cobrar do Executivo a destinação correta dos valores.
Atualmente, qualquer pessoa, entidade ou órgão pode solicitar emendas parlamentares diretamente aos políticos. A maior parte desses recursos, de caráter impositivo — ou seja, de repasse obrigatório por parte dos governos — é destinada à área da saúde. Embora alguns valores tenham destinação específica obrigatória, outros acabam sendo depositados diretamente nas contas municipais, ficando sob decisão da administração local, o uso e o prazo de aplicação.
Na avaliação do conselheiro do Comusa, o acompanhamento prévio dos pedidos daria mais transparência ao processo e fortaleceria o controle social sobre os recursos públicos.
O Conselho Municipal de Saúde possui poder deliberativo e é responsável por fiscalizar a aplicação e aprovar a destinação de verbas para o setor, além de analisar convênios firmados entre o município e entidades privadas, como hospitais, laboratórios e clínicas.
