A Câmara de Vereadores de Brusque decidiu recuar e irá revogar a lei aprovada em dezembro de 2025 que alterou o regime de reajustes salariais dos servidores efetivos da casa, criando, ao longo dos anos, a possibilidade de supersalários.
A repercussão negativa surgiu após a publicação de uma reportagem do jornal Razão, de Tijucas, que apontou que a mudança permitiria que alguns servidores chegassem a receber mais de R$ 40 mil ao término da carreira. A divulgação do conteúdo gerou forte reação na imprensa, nas redes sociais e entre a população, com cobranças direcionadas à mesa diretora do Legislativo.
O projeto de lei foi aprovado no dia 11 de dezembro, durante a última sessão ordinária do ano. A proposta tramitou pelas comissões permanentes, recebeu pareceres favoráveis e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Em seguida, o texto foi encaminhado ao Executivo municipal, passou pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Município e foi sancionado pelo prefeito André Vechi, tornando-se lei.
Diante da repercussão, a Câmara de Vereadores divulgou, no mesmo dia da publicação da reportagem, uma nota oficial informando que iria revogar a legislação. A decisão foi confirmada nesta terça-feira, 10, pelo presidente da Câmara, Jean Carlo Dalmolin, do Republicanos, durante entrevista ao programa Rádio Revista Cidade, da Rádio Cidade FM. Segundo ele, “errar e voltar atrás no erro não é feio”, destacando que, quando a sociedade reage a decisões políticas, é dever do Legislativo ouvir.
Apesar do anúncio, a lei ainda está em vigor e somente deixará de existir após a aprovação, em plenário, do projeto de revogação, o que deve ocorrer na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal.
Pelo texto aprovado em dezembro, os vencimentos poderiam ultrapassar R$ 40 mil ao final da carreira, em um período estimado de cerca de 18 anos. Isso ocorreria em razão da soma de reajustes anuais superiores a 6%, acrescidos de triênios e dos reajustes inflacionários previstos em lei.
