A Prefeitura de Brusque vai criar 40 cargos comissionados para atuação no Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares. A medida consta em um projeto de lei complementar encaminhado à Câmara de Vereadores que altera a legislação que regulamenta o programa no município. A proposta já foi aprovada pelos parlamentares.
De acordo com o ajuste na lei, serão instituídos 39 cargos de assessor do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares e um cargo de assessor de planejamento, todos de provimento em comissão e vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Os cargos terão remuneração equivalente a de outros assessores previstos na estrutura administrativa do município.
O projeto estabelece que, com exceção do cargo de assessor de planejamento, os demais deverão ser ocupados exclusivamente por militares da reserva das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar. Esses profissionais atuarão nas unidades de ensino que integram o programa, auxiliando em atividades administrativas, disciplinares e de apoio à gestão escolar.
A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 396, de 23 de janeiro de 2024, que instituiu o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares em Brusque.
A secretária municipal de Educação, Franciele Mayer, afirma que a mudança não representa aumento de gastos públicos. Segundo ela, a alteração busca apenas reorganizar a estrutura do programa. “Essa alteração não modifica o impacto financeiro. Ela se faz necessária para a organização do programa, considerando que atualmente temos seis escolas contempladas e a previsão de inclusão de mais duas”, afirmou.
De acordo com a secretária, a legislação original previa 40 assessores atuando diretamente nas escolas. Com a nova redação, 39 continuarão nas unidades escolares e um profissional ficará responsável pelo planejamento e pela organização administrativa do programa. Entre as funções citadas estão registros, gestão de sistema, manutenção do site e elaboração de editais relacionados às escolas cívico-militares.
