Contrato de Termos e Serviços

Este Contrato de Termos e Serviços ("Contrato") é um acordo legalmente vinculante celebrado entre VLAH Comunicação e Eventos - Valdomiro Pelentil da Motta ME, com sede em Rua Maria Roth, 153 | Azambuja, Brusque/SC | 88353-504, inscrita no CNPJ sob o nº 17.925.380/0001-78, doravante denominada simplesmente "EMPRESA", e você, o usuário ou cliente, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO" ou "CLIENTE".

Ao acessar, usar ou se cadastrar em nossos serviços, site, aplicações móveis ou qualquer plataforma digital relacionada (doravante, coletivamente, os "Serviços"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Serviços. Se você não concordar com qualquer parte deste Contrato, por favor, não utilize nossos Serviços.


1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para a utilização dos Serviços fornecidos pela EMPRESA, que incluem, mas não se limitam a: publicação de conteúdo jornalístico e informacional, acesso a notícias, artigos, análises, e outros materiais de mídia disponibilizados em nosso portal de notícias, bem como o envio de newsletters e comunicados.

1.2. A EMPRESA se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, qualquer aspecto dos Serviços, com ou sem aviso prévio.


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao utilizar os Serviços, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições deste Contrato.

2.2. O USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir autorização legal de seus pais ou responsáveis para utilizar os Serviços.

2.3. A aceitação deste Contrato ocorre no momento em que o USUÁRIO realiza qualquer ação que indique consentimento, como navegar e interagir com o conteúdo do site, assinar a newsletter ou utilizar qualquer funcionalidade dos Serviços.


3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO (se aplicável)

3.1. Para acessar certos Serviços, o USUÁRIO poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a, nome e e-mail.

3.2. O USUÁRIO é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A EMPRESA não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta obrigação por parte do USUÁRIO.

3.3. A EMPRESA se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO se as informações fornecidas forem falsas, imprecisas ou incompletas, ou se o USUÁRIO violar este Contrato.


4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O USUÁRIO concorda em utilizar os Serviços de forma lícita e em conformidade com este Contrato, com a legislação vigente e com a boa-fé.

4.2. É proibido ao USUÁRIO:

  • a) Enviar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, que infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou que seja de qualquer forma censurável.
  • b) Engajar-se em atividades que prejudiquem a EMPRESA, outros USUÁRIOS ou terceiros.
  • c) Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, sistemas ou redes da EMPRESA.
  • d) Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar os Serviços para qualquer finalidade sem a permissão expressa por escrito da EMPRESA.
  • e) Revender, sublicenciar ou transferir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.

4.3. O USUÁRIO é o único responsável por quaisquer custos ou despesas associados ao acesso e uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, equipamentos, software e acesso à internet.


5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. O uso dos Serviços pela EMPRESA está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade faz parte integrante deste Contrato e pode ser acessada em [https://valdomirodamotta.com.br/p/20/politica-de-privacidade-e-e-mail-marketing/].

5.2. Ao aceitar este Contrato, o USUÁRIO também concorda com os termos da Política de Privacidade.


6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo presente nos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios, software e a compilação de tudo isso, é propriedade da EMPRESA ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. O USUÁRIO não poderá reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato.


7. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS.

7.2. EM NENHUM CASO A EMPRESA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS OU BOA VONTADE, DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS.


8. INDENIZAÇÃO

8.1. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a EMPRESA, seus diretores, funcionários, afiliados e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao uso indevido dos Serviços, violação deste Contrato ou violação de quaisquer direitos de terceiros.


9. RESCISÃO

9.1. A EMPRESA pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO aos Serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio.

9.2. O USUÁRIO pode rescindir este Contrato a qualquer momento, interrompendo o uso dos Serviços.


10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Lei Aplicável e Foro: Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brusque/SC para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2. Atualizações: A EMPRESA se reserva o direito de modificar este Contrato a qualquer momento, publicando os termos revisados nos Serviços. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constituirá aceitação de tais alterações.

10.3. Acordo Integral: Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros termos específicos de serviços aplicáveis, constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a EMPRESA em relação ao uso dos Serviços.

10.4. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5. Não Renúncia: O não exercício ou a demora no exercício, por qualquer das partes, de qualquer direito previsto neste Contrato não será interpretado como renúncia a tal direito.


VLAH Comunicação e Eventos - Valdomiro Pelentil da Motta ME Data da Última Atualização: 05 de Junho de 2025

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