O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve decisão da primeira instância e absolveu o prefeito de São João Batista, Juliano Peixer (União Brasil), e o vice-prefeito, Mateus Galliani (PP), da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. O julgamento ocorreu na tarde de terça-feira, 14, e terminou com placar de 7 a 0 em favor dos dois.
A denúncia havia sido apresentada pelo ex-candidato a prefeito Felipe Lemos (PL). Ele questionava a divulgação de um vídeo gravado por Peixer e pelo deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil), no qual ambos destacavam a entrega de uma ambulância ao Corpo de Bombeiros Militar de São João Batista. Segundo a acusação, o material teria caráter eleitoral e configuraria uso indevido de um ato público durante o período de campanha.
O caso já havia sido analisado anteriormente pelo juiz eleitoral Rui Cesar Lopes Peiter, que decidiu pela absolvição. O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença em novembro de 2024, pedindo a revisão da decisão.
No entanto, o TRE-SC manteve o entendimento de que não houve comprovação de abuso de poder econômico nem de uso da máquina pública para fins eleitorais. Com o novo julgamento, o processo é encerrado e a vitória de Juliano Peixer e Mateus Galliani nas urnas permanece válida.
